Gestao Juridica
Inteligente para Escritorios

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma JuridicoFlow, disponivel em juridicoflow.com.br e juridicoflow.com, voce concorda com os presentes Termos de Uso. Caso nao concorde, nao utilize a plataforma.

2. Descricao do Servico

O JuridicoFlow e uma plataforma SaaS de gestao juridica enterprise comercializada pela Isca Digital Marketing Promocional e Eventos Ltda (CNPJ 34.689.549/0001-57) e desenvolvida pela AX Tech (www.axtech.pro).

3. Conta e Acesso

Cada escritorio de advocacia constitui um tenant independente. O usuario responsavel pelo cadastro assume responsabilidade pela veracidade das informacoes e pela gestao dos acessos dos colaboradores.

4. Uso Aceitavel

• A plataforma deve ser utilizada exclusivamente para fins juridicos licitos
• E vedado o uso para atividades que violem a Lei 8.906/1994 (Estatuto da OAB)
• O conteudo gerado pela IA deve ser revisado por advogado habilitado antes de qualquer uso juridico
• E vedado o compartilhamento de credenciais de acesso

5. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais observa integralmente a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei 13.709/2018). Os dados dos clientes do escritorio sao tratados como dados de terceiros sob responsabilidade do Controlador (o escritorio de advocacia).

6. Inteligencia Artificial

O JuridicoGPT e o Chatbot IA sao ferramentas de apoio. Nenhum conteudo gerado por IA substitui a atuacao profissional de advogado habilitado. Todo output deve ser validado pelo responsavel tecnico antes de uso juridico.

7. Disponibilidade e SLA

Garantimos disponibilidade de 98,7% ao ano (SLA). Manutencoes programadas serao informadas com 48 horas de antecedencia.

8. Cancelamento

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento. Planos mensais nao possuem multa rescisoria. O investimento de setup do Ecossistema Scale nao e reembolsavel apos inicio da implementacao.

9. Responsabilidade

A AX Tech e a Isca Digital MKT nao se responsabilizam por decisoes juridicas tomadas com base no conteudo gerado pela plataforma. A responsabilidade tecnica e juridica e do advogado responsavel.

10. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Sao Paulo/SP para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos.

Ultima atualizacao: 22 de maio de 2026. Isca Digital MKT · CNPJ 34.689.549/0001-57 · AX Tech · www.axtech.pro

1. Condicoes Gerais

A presente Politica Comercial rege as condicoes de contratacao dos servicos do Ecossistema Scale e da plataforma JuridicoFlow, comercializados pela Isca Digital Marketing Promocional e Eventos Ltda.

2. Planos e Investimentos

• Scale Smart: R$ 5.997 (investimento unico de implementacao)
• Scale Medium: R$ 15.997 (investimento unico de implementacao)
• Scale Senior: R$ 69.997 (investimento unico de implementacao)
• Scale Master: R$ 149.997 (investimento unico de implementacao)

Todos os planos podem ser parcelados. Consulte as condicoes vigentes no momento da contratacao.

3. Mensalidade da Plataforma JuridicoFlow

• Start Legal: R$ 397/mes + setup R$ 4.900
• Growth Law Firm: R$ 997/mes + setup R$ 14.900
• Performance Legal: R$ 4.997/mes + setup R$ 39.900
• Enterprise White Label: Sob consulta

4. Forma de Pagamento

Aceitamos PIX, boleto bancario, cartao de credito (ate 12x) e transferencia bancaria. Emitimos nota fiscal para todos os planos.

5. Politica de Reembolso

O investimento de implementacao do Ecossistema Scale nao e reembolsavel apos o inicio dos trabalhos. Cancelamentos de mensalidade da plataforma nao geram multa e podem ser solicitados a qualquer momento com 30 dias de antecedencia.

6. Metas Operacionais

As metas de faturamento informadas em cada plano sao estimativas baseadas em resultados de clientes anteriores e nao constituem garantia de resultado. Os resultados dependem do comprometimento e execucao pelo contratante.

7. Compliance OAB

Toda estrategia comercial entregue no Ecossistema Scale observa integralmente as normas da OAB, incluindo publicidade juridica etica (Provimento 205/2021), marketing informativo e captacao permitida pela regulamentacao vigente.

8. Contato Comercial

Para duvidas comerciais: contato@juridicoflow.com.br | www.axtech.pro | Isca Digital MKT — CNPJ 34.689.549/0001-57

1. Controlador de Dados

Controlador: Isca Digital Marketing Promocional e Eventos Ltda, CNPJ 34.689.549/0001-57. Encarregado de Dados (DPO): privacidade@juridicoflow.com.br

2. Dados Coletados

• Dados de cadastro: nome, email, CPF/CNPJ, numero OAB, telefone
• Dados de uso: logs de acesso, acoes na plataforma, IP
• Dados de pagamento: processados por gateway seguro (nao armazenamos dados de cartao)
• Dados de terceiros: informacoes de clientes dos escritorios (tratados como operador)

3. Finalidade do Tratamento

• Prestacao dos servicos contratados
• Comunicacoes relacionadas ao contrato
• Cumprimento de obrigacoes legais
• Melhoria continua da plataforma

4. Cookies

Utilizamos cookies essenciais (necessarios para funcionamento), analiticos (Google Analytics — anonimizados) e funcionais (preferencias do usuario). Cookies de marketing sao opcionais e requerem seu consentimento expresso.

5. Seus Direitos (LGPD)

• Acesso aos dados pessoais
• Correcao de dados incorretos
• Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao
• Portabilidade dos dados
• Revogacao do consentimento
• Oposicao ao tratamento

6. Seguranca

Implementamos criptografia AES-256 em repouso e TLS 1.3 em transito, MFA, controle de acesso por funcao (RBAC) e audit log completo de todas as operacoes.

7. Retenção de Dados

Dados sao retidos por 7 anos apos o encerramento do contrato para cumprimento de obrigacoes legais, apos o que sao eliminados de forma segura.

8. Contato DPO

Para exercer seus direitos ou esclarecer duvidas sobre privacidade: privacidade@juridicoflow.com.br

Ultima atualizacao: 22 de maio de 2026.